DECRETO Nº 036/2020

16 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 – CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Capim Grosso-BA.

CONSIDERANDO que já foi confirmado os primeiros caso no Estado e que muitos outros estão sendo acompanhados como suspeitos, inclusive em nossa região.

DECRETA:

Artigo 1° – Ficam suspensos, no âmbito do Município de Capim Grosso-BA, pelo prazo de quinze dias a partir da publicação deste decreto, os eventos de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público Municipal, com público superior a 100(cem) pessoas;

Artigo 2° – Determina que o hospital, clínicas e laboratórios privados devem comunicar imediatamente à vigilância epidemiológica municipal todos os casos com confirmação positiva do Covid-19;

Artigo 3° – Autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais a adotarem ações de combate necessárias, no que tange a informação e orientação à população.

Artigo 4° – As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 1º, bem como pode ser prorrogado, caso haja necessidade;

Artigo 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita, Capim Grosso – BA, 16 de março de 2020.

 

Lydia Fontoura Pinheiro

Prefeita Municipal