17 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº 009/2023.

DECRETO Nº 009/2023.

17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE CAPIM GROSSO BAHIA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:
Artigo 1º – Decreta PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 20 de fevereiro (segunda-feira), em virtude do Feriado de Carnaval, dia 21 de fevereiro (terça-feira);
Artigo 2º – NÃO SE APLICA o disposto no Artigo 1° ao Comércio Local, Serviços Públicos Essenciais (UPA, Guarda Municipal e Limpeza Pública) do município, Secretaria de Transporte, operadores de máquinas e equipamentos, Setor de Licitação, Contratos e Contabilidade.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito, Capim Grosso, em 17 fevereiro de 2023.

 

Jose Sivaldo Rios de Carvalho
Prefeito Municipal

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