A prefeitura de Capim Grosso baixou Decreto de Nº 061/2020 que dispõe sobre alterações e acréscimos de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao coranavírus. O comércio ficará fechado por mais 14 dias. Todos os estabelecimentos públicos e privados deverão adotar as diretrizes e orientações, 48 horas após a publicação. O não cumprimento será caracterizado como infração a legislação local, estadual e nacional, sujeitando o infrator às penalidades aplicáveis, como cassação de licença de funcionamento, representação criminal e aplicação de multas administrativas. Segue decreto em anexo.
Prefeitura Municipal de Capim Grosso, Confiança no Trabalho.
Segue o decreto em anexo.
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