A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.
EDITAIS:
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001-2020
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SUBSÍDIO MENSAL 002-2020
PARECER TÉCNICO EDITAL 002-2020
DECRETOS:
DECRETO 083-2020 – NOMEAÇÃO DO COMITÊ
DECRETO 097-2020 – NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO
DECRETO 099-2020 – REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
DECRETO 095-2022 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFÍCIO REFERENTE AO DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO ALDIR BLANC
OUTROS:
AVISO DE PRORROGAÇÃO ENTREGA DE PROPOSTAS
OFÍCIO 0172-2020 – LISTA COMPLEMENTAR
EXTRATOS:
