Considerando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas do Município, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar a responsabilidade na gestão fiscal, a prefeita Lydia Pinheiro publicou Decreto Oficial de nº 191/2017, que dispõe sobre medidas destinadas a contenção de gastos, sendo uma das disposições a serem pontuadas a redução em 20% o subsídio mensal do Prefeito Municipal e 20% do subsídio mensal do Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais.
Tais medidas tiveram que ser tomadas devidas a grave crise fiscal e financeira instalada no país, caracterizada pela recessão econômica e queda das receitas transferidas da União e dos Estados para os Municípios, que depende dos repasses oriundos do Fundo de participação dos Municípios para manter ações administrativas em prol de toda coletividade.
Diante desta situação que compromete a receita do município, obrigando-o a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas para manutenção de investimentos públicos indispensáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais.
O decreto por fim estabelece a suspensão de diárias aos servidores, despesas com viagens, aditivos em contratos, realização de eventos que envolvam contratações de serviços adicionais, aquisição e veículos com recursos próprios, contratos de locação de imóveis que implique acréscimo de despesa, dentre outros, além de reduzir em 20% os gastos já existentes em diversos setores do poder executivo.
A população pode conferir na íntegra o Decreto Oficial no link abaixo:
http://www.capimgrosso.ba.io.org.br/diarioOfic…/…/165/2079/0
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